Regulamentação da Cirurgia Refrativa

A cirurgia refrativa LASIK é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, pelo Centro Oftalmológico Especializado em Superfície Ocular e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Refrativa.

Custo das cirurgias

Até o momento, o Sistema Único de Saúde (SUS) não realiza as cirurgias LASIK e PRK. No entanto, o procedimento pode ser feito com o aporte de alguns planos de saúde.

De acordo com a resolução 167/2008 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que o procedimento “CIRURGIA REFRATIVA LASIK-PRK (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” tenha cobertura obrigatória assegurada pelos planos privados de assistência à saúde é necessário que as condições estipuladas em sua Diretriz de Utilização (DUT), abaixo descrita, sejam cumpridas;

  1. Cobertura obrigatória para pacientes com mais de 18 anos e grau estável há pelo menos 1 ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
  2. miopia moderada e grave, de graus entre – 5,0 a – 10,0 DE, com ou sem astigmatismo associado com grau até –4,0 DC com a refração medida através de cilindro negativo;
  3. hipermetropia até grau 6,0 DE, com ou sem astigmatismo associado com grau até 4,0 DC, com a refração medida através de cilindro negativo.
  • Para os planos constituídos antes de 1º de janeiro de 1999, não adaptados à Lei 9656/1998 e ainda vigentes, a cobertura obrigatória a ser garantida é a que consta das cláusulas contratuais acordadas entre as partes.

Em qualquer situação, verifique se seu médico ou clínica são credenciados ao seu plano de saúde e se existem procedimentos acessórios não cobertos pelo convênio.

Clique aqui e conheça os planos de saúde com os quais a Clínica Tércio Rezende é conveniada.